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Forum defende honorários em audiência pública no Senado Federal


O presidente do Forum Nacional da Advocacia Pública Federal, João Carlos Souto, defendeu nesta quarta-feira (01/09) a concessão dos honorários de sucumbência aos Advogados Públicos Federais. O anuncio foi realizado durante audiência pública no Senado Federal.

Também se fez presente na audiência a Presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública da OAB Federal e presidente da ANPPREV, Meire Mota Coelho. A audiência foi a 4a reunião da Comissão Temporária, destinada a examinar o Projeto de Lei do Senado (PLS) no 166, de 2010, que reforma o código de processo civil.

Em sua participação, o presidente Souto fez uma apresentação do Forum Nacional, do trabalho que realiza e defendeu os honorários. “O trabalho do Constituinte, com todo respeito, carece de ser completado. Nós estamos aqui hoje para fazer valer o direito do advogado que vem sendo suprimido, mais especificamente, os Advogados Públicos. Falo sobre os honorários sucumbenciais. Esse projeto visa sanar essa anomalia”, disse.

Souto ainda fez referência a importância da Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dos resultados que a instituição tem proporcionado ao país. “Temos trabalhado pela nova Lei Orgânica da AGU . Registro que essa lei, chegando ao parlamento, receba a atenção devida. A AGU tem proporcionado vitórias expressivas para a sociedade brasileira, como a CIDE dos combustíveis, o crédito prémio do IPI e o marco legal da camada pré-sal”, finalizou.



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