Diego Abreu
Publicação: 18/10/2011 08:14 Atualização:
Insatisfeitos com a postura do governo em relação à política de reajuste salarial e impedidos de fazer greve, os juízes federais encontraram uma alternativa para pressionar o governo. A categoria decidiu fazer uma operação padrão com os processos da União. A promessa de atraso na análise das ações que têm o governo federal e seus órgãos públicos é uma estratégia para cobrar um aumento nos vencimentos de até 15%. A decisão dos juízes desagradou toda a cúpula da Advocacia-Geral da União (AGU), que preferiu não comentar o caso, mas deixou clara a indignação. Já a presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social (Anpprev), Meire Mota Coelho, classifica a deliberação dos juízes federais de “surpreendente e inacreditável”. “Eles vão prejudicar não a AGU ou a União, mas sim os brasileiros. Paralisar os processos de interesse da União significa paralisar mais de 60% da Justiça brasileira”, afirma.
Meire diz ainda que os maiores prejudicados serão aqueles que aguardam decisões sobre benefícios previdenciários. Para ela, o momento não poderia ser pior para que os juízes adotassem a medida, já que, tradicionalmente no fim do ano, a Justiça realiza em parceria com advogados públicos mutirões de conciliação. Meire alerta para o risco de as partes perderem os prazos em processos, e questiona: “Quem vai pagar a conta se houver perda de prazo? Atuamos não em defesa do governo, mas do Estado brasileiro”.
Em assembleia geral realizada na última sexta-feira, cujo resultado só foi divulgado ontem, os magistrados federais também definiram que cruzarão os braços por um dia, em 30 de novembro. Essa será a segunda paralisação no ano — em abril, os juízes ficaram um dia sem trabalhar.
Além do aumento salarial, a classe também pede uma política previdenciária, a melhoria das condições de trabalho e mais segurança para os juízes de todo o país. O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, afirma que a categoria irá “represar” todos os processos de interesse da União nas varas cíveis e de execução fiscal. Segundo ele, as intimações e citações serão remetidas em bloco para a Advocacia-Geral da União somente em 29 de novembro, um dia antes da paralisação. De acordo com Wedy, o objetivo é cobrar mais respeito às reivindicações da categoria, que, segundo ele, luta por um Poder Judiciário independente. Atualmente, há no país cerca de 1,8 mil juízes federais na ativa.
“É ilusório e utópico pensar que conseguiremos algo ainda este ano com diálogos formais e sem pressão. A indignação está aumentando na carreira, é crescente, não estamos sendo ouvidos pelos demais poderes. Em especial, precisamos de maior empenho do presidente do Supremo Tribunal Federal. Fez bem a categoria ao decidir dessa forma, democraticamente”, destaca o presidente da Ajufe.
Governo defende aumento menor
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou mensagem ontem ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, em que destaca a posição da presidente Dilma Rousseff contrária ao reajuste proposto para magistrados e servidores do Poder Judiciário — segundo o Ministério do Planejamento, a proposta atual acarretaria impacto de R$ 8,3 bilhões anuais. No texto, assinado pelo ministro da AGU, Luís Inácio Adams, o governo informa que irá alterar as propostas do Supremo para adequar o orçamento aos limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo Adams, o Judiciário não respeitou a LDO ao enviar o orçamento para o Executivo, uma vez que o projeto não foi apreciado antes pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
