A ANPPREV, o Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal e demais entidades da Advocacia Pública, reuniram-se nesta semana com o senador Gim Argello (DF), líder do PTB no Senado.
O principal assunto tratado foi a PEC 68/11, que altera o artigo 39 da Constituição Federal para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras típicas de estado.
A razão é de 5% a cada qüinqüênio de efetivo exercício, até no máximo, 35%, incidente sobre o subsídio ou a remuneração, excluídas as parcelas de caráter indenizatório. O autor da PEC é o senador Humberto Costa (PT-PE).
Argello é o relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ele informou que pretende apresentar seu relatório definitivo ao colegiado em abril, com abrangência a todas as carreiras remuneradas sob a forma de subsídio no restabelecimento do adicional por tempo de serviço.
No último relatório sobre a PEC, Argello defendeu o reestabelecimento do adicional por tempo de serviço às carreiras do serviço público que recebem por subsídio. Segundo o senador, o sistema atual causa “grande desestímulo” àqueles que permanecem por mais tempo na carreira.
“Visando sanar essa distorção é imperioso que se restabeleça o adicional por tempo de serviço, valorizando assim a antiguidade dos integrantes das respectivas carreiras”, conclui.
