O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu o Procurador da Fazenda Nacional LUIS INÁCIO LUCENA ADAMS para ocupar o cargo de Advogado-Geral da União, com status de Ministro de Estado, em substituição ao Ministro José Antonio Dias Toffoli, o qual estará tomando posse amanhã, sexta-feira, no cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
A transmissão do cargo de Advogado-Geral da União será realizada amanhã, sexta-feira, às 09:00, no Palácio Itamaraty, 3º andar, na Esplanada dos Ministérios, segundo convite distribuído pelo Gabinete do AGU.
O Presidente Lula atende, assim, a um apelo formulado pelo Forum Nacional, mediante o Ofício nº 091, de 25 de setembro último, no qual os dirigentes das entidades de classe representativas das carreiras de Advogado da União, Procurador Federal, Procurador da Fazenda Nacional e Procurador do Banco Central (ANAJUR-ANAUNI-ANPAF-ANPPREV/SINPROPREV-SINPROFAZ-APBC-APAFERJ) agradecem a nomeação do Ministro Toffoli para o STF e, ao mesmo tempo, solicitam que o seu sucessor seja escolhido entre os membros das quatro carreiras jurídicas integrantes da Advocacia Geral da União, o que seria extremamente bem-vindo “à classe e a toda a comunidade jurídica”.
Luis Inácio vinha exercendo o cargo de Procurador-Geral da Fazenda Nacional, após ter ocupado os cargos de Secretário Executivo e de Consultor Jurídico do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de Secretário-Geral de Contencioso da AGU e outras funções relevantes da Instituição e da PGFN, sobretudo no Sul do País, onde tem a sua origem e formação acadêmica.
Anexo, o currículo resumido do novo Advogado-Geral da União.
Luís Inácio Lucena Adams
Procurador-Geral da Fazenda Nacional
CURRICULUM RESUMIDO
INSTRUÇÃO SUPERIOR
o Bacharelado
o Especialização em Direito, pela Universidade Federal de Santa Catarina.
Experiência Profissional
o Nomeado Secretário Executivo Adjunto do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através de Portaria Ministerial nº de 984- (DAS 101.6), de 20 de dezembro de 2004;
o Nomeado Consultor Jurídico do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através de Portaria Ministerial nº 1258. de 22/07/03 – (DAS 101.5);
o Designado pelo Advogado-Geral da União para Coordenar a Comissão Deliberativa responsável pela gestão do Sistema Integrado de Controle das Ações Judiciais da União – SICAU, nos termos da Portaria 81/AGU, de 14 de fevereiro de 2003;
o Designado como responsável pela instalação da Procuradoria-Regional Federal da 4a. Região, vinculada à Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União, nos termos da Portaria 789, de 06 de dezembro de 2002, do Advogado-Geral da União, renovada pela Portaria 243, de 27 de maio de 2003;
o Nomeado como Secretário-Geral de Contencioso do Gabinete do Advogado-Geral da União (NES), tendo tomado posse em 03 de agosto de 2001 e exonerado em 31.12.2002;
o Nomeado interinamente Procurador-Regional da União, na 4ª Região (DAS 101.6), que responde pela supervisão técnica dos Estados da Região Sul (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná), da Advocacia-Geral da União, cargo que titulou até 02 de agosto de 2001;
o Nomeado para o cargo de Chefe de Gabinete da Procuradoria-Regional da União da 4ª Região (DAS 101.3);
o Tomou posse como Coordenador Administrativo (DAS 101.3) e Substituto do Procurador-Regional da União na 4ª Região;
o Procurador da Fazenda Nacional, aprovado em concurso de provas e títulos, a partir 01/06/93 desempenhando a partir de 13/10/93 o cargo de Procurador-Regional da Fazenda Nacional, na 4ª Região, substituto;
o Universidade do vale do Itajaí – Professor da cadeira de Direito Tributário co Curso de Direito – Itajaí/SC;
o Fundação Educacional de Brusque – Professor das cadeiras de Teoria Geral do Estado no Curso de Direito, e Estudos dos Problemas Brasileiros II no Curso de Pedagogia – Brusque/SC;
o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região – Aprovado no concurso para Técnico Judiciário – Florianópolis/SC
o Câmara Municipal de Florianópolis – Assessor de Gabinete – Florianópolis/SC.