A ANPPREV e entidades que compõem o Movimento Nacional pela Advocacia Pública foram recebidas, na tarde de ontem (24/11), pelo Ministro da Secretaria das Relações Institucionais da Presidência da República, Ricardo Berzoini.
A audiência buscou discutir de maneira franca os avanços rumo à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 82/2007, a PEC da Probidade, na mesma forma do substitutivo apresentado pelo relator da Comissão Especial da Câmara, Deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES), o qual restou aprovado por unanimidade.
Os dirigentes esclareceram vários dos aspectos supostamente polêmicos da PEC 82/07, de forma a buscar maior suporte pela base de apoio parlamentar do Governo no trâmite da proposta na Câmara, motivo pelo qual o Ministro se comprometeu a divulgar o teor da reunião para outras esferas do Governo.
Em face da imperativa necessidade de fortalecimento da Advocacia Pública, de modo a garantir ao povo brasileiro a defesa de seu patrimônio, clamamos a todos os associados que participem das mobilizações no âmbito do Congresso Nacional, particularmente na tarde hoje e amanhã (25 e 26), com o fito de garantirmos a devida autonomia desta função essencial à Justiça!
