A Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social – ANPPREV, Meire Lúcia Monteiro, reuniu-se na manhã desta terça-feira, 17 de fevereiro, com o Ministro da Previdência Social José Pimentel. A audiência transcorreu com muita cordialidade.
O Ministro discorreu sobre as ações do Ministério da Previdência Social, principalmente no que concerne à expansão da rede de atendimento e a concessão da aposentadoria em 30 minutos. Informou também dos investimentos que estão sendo feitos na área de tecnologia da informação, no reconhecimento automático de direitos e na ampliação da cobertura previdenciária, com ênfase na proteção social entre os empregados domésticos.
Em seguida a Presidente da ANPPREV reconheceu o esforço do Ministro na melhoria da gestão previdenciária e na redução do desequilíbrio financeiro. Ressaltou, entretanto, sua preocupação com relação aos gastos excessivos com pagamento de sentenças judiciais (mais de R4 6 bilhões ao ano) e a necessidade de se criar instrumentos capazes de reduzir as ações judiciais contra o INSS, principalmente com investimentos na modernização da autarquia, ampliação da competência da Justiça do Trabalho em matéria previdenciária, dada a maior capilaridade das varas trabalhistas, e a transferência da competência para processar e julgar as ações acidentárias para a Justiça Federal.
A Presidente da ANPPREV encaminhou vários estudos técnicos ao Ministro onde são feitos diagnósticos sobre a justiça previdenciária, bem como projetos em tramitação no Congresso Nacional de interesse da entidade. O Ministro José Pimentel informou já ter conhecimento sobre alguns dos estudos elaborados pela ANPPREV e elogiou o trabalho da entidade.
Por fim, a ANPPREV se colocou á disposição do Ministro para colaborar na solução das matérias que envolvam a justiça previdenciária.
