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MP 849 tem avanço interrompido e reajustes seguem mantidos para 2019

  Publicado em 26/11/2018


Desde sua publicação, a ANPPREV monitora proficuamente o andamento da Medida Provisória nº 849/2018, cujo objeto era o adiamento do reajuste devido a inúmeras carreiras da Administração Pública, incluindo as carreiras da Advocacia Geral da União - AGU.

A Comissão Mista chegou a ter rito de instalação, porém, sem definição de Presidente, Vice-Presidente e Relator, o que permitiu que a ANPPREV e outras entidades trabalhassem o convencimento dos parlamentares e deixarem a MP caducar.

Após a aprovação urgente do reajuste de 16% no subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal - STF, cujo efeito cascata será bastante oneroso para o Estado, a procrastinação sobre o reajuste dos servidores passou de medida de contenção de gastos para uma possível perseguição e, assim, o Congresso optou por abrir mão da MP que foi extraoficialmente "engavetada".

A ANPPREV continuará com o máximo de esforço para que as carreiras da AGU não sofram nenhum prejuízo, não apenas em relação a esta matéria, mas quaisquer outras que venham violar prerrogativas dos advogados públicos ou dos aposentados.

 





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