Retomando a pauta de negociação com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), objetivando a implementação do tratamento equânime das Funções Essenciais à Justiça, através de uma reestruturação remuneratória e organizacional, conforme determina a Constituição, o Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, em conjunto com a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF), foi recebido, na data de hoje, (31/08) pelo Dr. Duvanier Paiva Ferreira e pela Dra. Marcela Tapajós e Silva.
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) informou que não haverá reajuste para as carreiras da Advocacia Pública Federal. O Secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, disse que o Governo Federal manterá o mesmo posicionamento em relação às outras carreiras do serviço público federal, ressalvado aquelas que não tiveram seus pleitos atendidos no Governo Lula (Pecfaz, apoio AGU, entre outras). De acordo com o Secretário do MPOG o atual cenário da economia mundial contribuiu para a decisão do Governo. Ponderou ainda que “Há uma ameaça da volta da inflação, o que faz com que o Governo tome medidas cautelosas”.
O Duvanier acenou com a possibilidade de dar continuidade nas negociações, mesmo após o prazo da LDO, através da assinatura de um protocolo de intenções para debater as propostas encaminhadas pelo Forvm até março de 2012. “A idéia é negociar para 2013. Vamos fazer um protocolo de intenções com uma agenda de debates com o prazo final até março de 2012”, disse.
Os Dirigentes do Forvm alertaram para a grave situação em que vive a Advocacia Pública Federal. Foi ressaltado ao Secretário que o Forvm entende que o Governo deveria adotar a mesma postura da última crise, reforçando o poder de compra e valorização do servidor público federal.
Isso porque, a outra crise atingiu a China, os EUA, a Europa (Espanha, Portugal, Grécia, Itália, entre outros países) de maneira mais contundente e forte, afetando diretamente o superávit do Governo Federal, o que não se vislumbra no presente momento. Assim, nada mais natural, que adotar a mesma equação financeira de 2008, com redução dos juros, manutenção do poder de compra do servidor público federal, atuação incisiva na reestruturação do país (através do PAC), continuidade do processo de combate à pobreza, etc...
Reafirmou-se que a AGU é superavitária (com exposição de todas as conquistas presentes no relatório de gestão da AGU 2010), motivo pelo qual sua reestruturação (leia-se remuneração compatível como uma das Funções Essenciais à Justiça) é premente. Esclareceu-se, ainda, que é muito mais positivo para o Governo manter os integrantes da AGU satisfeitos, para fortalecer as últimas conquistas, do que permitir uma insatisfação, que poderia culminar, inclusive, com possíveis paralizações e movimento paredista.
O Presidente do Forvm, Allan Titonelli, reafirmou que a decisão do Governo resultará em um descontentamento geral. “A Advocacia-Geral da União hoje é superavitária. Esse percentual de arrecadação, e defesa do patrimônio público, poderá ser maior ainda com a Carreira satisfeita e mobilizada. Entretanto, a posição do Governo refletirá em um descontentamento generalizado, o que poderá afetar o desempenho”, disse.
Possibilidades
Os Dirigentes do Forvm tentaram, ainda, debater sobre a viabilidade de concretização de propostas alternativas, que não trariam repercussão financeira para a União, como é o caso dos honorários (pago pela parte vencida ao advogado) e da advocacia privada.
O Dr. Duvanier sugeriu que se fizesse um seminário para aprofundar os assuntos, inclusive, para tratar das PEC`s 443 e 452.
Mobilização
Diante da notícia, o Forvm Nacional da Advocacia Pública demonstrou insatisfação com o resultado da reunião, CONCLAMANDO TODOS OS SEUS MEMBROS A PARTICIPAREM DE UMA MOBILIZAÇÃO NACIONAL, na tentativa de sensibilização do governo para a grave situação.
O evento está agendado para ocorrer entre os dias 19 a 23 de setembro de 2011, em Brasília, e contará com a participação das entidades que compõem o Forvm (ANAJUR, ANAUNI, ANPAF, ANPPREV, APBC E SINPROFAZ), que juntas representam mais de 90% dos membros da Advocacia-Geral da União, e a ANADEF (Associação Nacional dos Defensores Públicos da União). Sendo certo que, a partir desta data, em todos os eventos que as associações/sindicatos comparecerem, será reforçada a insatisfação com a postura do Governo de não promover a reestruturação da Advocacia Pública Federal.
Mais informações sobre a mobilização serão anunciadas no decorrer da semana.
