Caros Associados,
segue abaixo a Nota Conjunta resultante da reunião realizada com as demais entidades representativas da Advocacia Pública Federal, no último dia 13, onde a ANPPREV exigiu que o primeiro item da mensagem fosse relativo à prestação de apoio irrestrito à inclusão dos aposentados no pagamento de honorários de sucumbência.
Desejo a todos um feliz 2016 e reafirmo nosso compromisso com essa luta.
Presidente Antonio Rodrigues
As entidades representativas da Advocacia Pública Federal reuniram-se na última quarta-feira (13/01) e definiram o seguinte:
1 – A prioridade nº 01 em relação ao PL dos honorários recém encaminhado será a apresentação de emenda conjunta e única por parte das associações, visando a inclusão dos aposentados e pensionistas na percepção dos honorários de sucumbência. A atuação harmoniosa e coordenada será fundamental para viabilizar o êxito da medida.
2 – O trabalho inicial será de bastidores, realizado principalmente junto ao Relator, não sendo interessante despertar atenção exagerada em relação ao PL.
3 – Não polemizar publicamente em relação ao teor do PL, seja nas redes sociais ou outros meios de comunicação.
4 – Outra alteração a ser pleiteada diz respeito à imposição do dever de utilizar e alimentar sistemas, um flagrante desvio de função com relação à nossa atividade fim, qual seja, a advocacia, assim como a nossa condição de membros de função essencial à Justiça.
5 – Insurgiremo-nos, ainda, contra a obrigatoriedade de participar de reuniões, para as quais seja imprescindível a realização de viagens sem as condições mínimas, considerando as diárias pífias, reconhecidamente insuficientes para cobrir as despesas essenciais.
6 – O trabalho parlamentar neste início de ano deve ser focado nas bases, priorizando medidas de valorização da Advocacia Pública Federal, o que implica em concentrar esforços na PEC 82/07.
O trabalho conjunto, harmonioso e coordenado já está mostrando o seu resultado e implicará na efetivação dos nossos pleitos.
Estamos juntos e teremos um vitorioso 2016, de batalhas a serem travadas e vencidas.
À luta!!
ANPPREV - ANAJUR - SINPROFAZ - UNAFE/ANPAF
