A Comissão do Advogado Público da OAB SP, em parceria com o Departamento de Cultura e com a Escola Superior de Advocacia, promoveu nesta segunda-feira (28/9) o Encontro Estadual do Advogado Público. A abertura do evento foi prestigiada pelo presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso. No mesmo evento, foi divulgada Nota Pública em defesa de projetos de interesse da advocacia pública em tramitação no Congresso Nacional e lançada a Revista Virtual do Advogado Público.
“Os trabalhos da Comissão do Advogado Público se ampliaram na defesa dos interesses da advocacia pública, de modo que, felizmente, com reação pronta conseguimos evitar algumas barbaridades legislativas, como, por exemplo, quando o prefeito de São Paulo à época tentou dispor dos honorários de sucumbência, coisa que não é da sua competência”, declarou D’Urso. “Em muitos municípios, o prefeito acredita que pode dispor da verba que pertence à advocacia por força de lei. Penso que se queremos mudanças na advocacia pública, como pleiteiam, por exemplo, os delegados de polícia judiciária, não é com mobilizações, palestras ou articulações fora do Legislativo que vamos consegui-las, pois o palco de onde emana poder é o Legislativo”.
Em seguida, a presidente da Comissão do Advogado Público da OAB SP, Anna Carla Agazzi, comentou que a comissão procura atender da mesma forma “desde o advogado público que atua na prefeitura mais distante, de forma mais desprotegida, até o advogado público representante de entidade de classe, mais bem articulado”. Carla avalia que a classe dos advogados públicos tem ganho mais respeito da sociedade porque “controla em primeira mão o interesse público, a legalidade e a ética”.
O primeiro painel do Encontro, “Advocacia Pública sob a Ótica do Legislativo”, foi apresentado pelo deputado estadual Fernando Capez, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Alesp. Para Capez, “o Estado Democrático de Direito tem na advocacia pública um de seus sustentáculos.O advogado público, seja ele advogado da União, procurador de distrito, procurador do Estado, procurador municipal ou procurador autárquico, não está a serviço do administrador de plantão. Inclusive, o advogado público deveria contrariar o administrador quando o interesse pessoal se antepuser ao interesse da pessoa jurídica e, portanto, ao interesse público”, afirmou.
Também realizaram palestras durante o Encontro Estadual do Advogado Público: Meire Lúcia Gomes Monteiro Mota Coelho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social; o promotor de justiça e assessor jurídico do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Wallace Paiva Martins Júnior; João Carlos Souto, presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal; a presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Cristiane da Costa Nery; Francisco de Almeida Ribeiro, presidente da Associação dos Procuradores do Município de São Paulo; Magadar Rosália Briguet, vice-presidente da Comissão do Advogado Público; o procurador geral do estado de São Paulo, Marcos de Oliveira Nusdeo; Ronad Bicca, presidente da Associação Nacional dos Procuradores Estaduais; Cristina Guelfi, defensora geral do estado de São Paulo; Claudio Bini, conselheiro estadual da OAB SP e presidente da Comissão de Assistência Judiciária da OAB SP; e Willian Guimarães Santos de Carvalho, presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública da OAB.
