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O parecer à proposta (PEC 555/06) que acaba com a contribuição previdenciária de inativos no serviço público será apresentado à Comissão Especial no próximo dia 30 e pode prever o fim gradual da cobrança.
O relator da matéria, deputado Luiz Alberto, do PT da Bahia, adiantou que, a depender dos números apresentados pelo Ministério da Previdência sobre o impacto da medida, pensa em sugerir que a contribuição diminua a cada ano.
"Nós estamos construindo um consenso na comissão de trabalhar com uma ideia de escalonamento por cada ano de aposentado, havendo um fator redutor dessa contribuição. Chegando ao ponto de, numa idade estipulada em torno de 70 anos, ocorrer a isenção total. Talvez incluamos também nessa proposta a isenção imediata dos aposentados por invalidez. Então, é uma construção de um consenso para que nós possamos, à medida que aprovemos o relatório ainda neste semestre, na comissão especial, provavelmente após as eleições, teremos condições de aprovar no plenário da Câmara."
Nesta quarta-feira, a comissão que estuda o fim da contribuição de aposentados e pensionistas ouviu as centrais sindicais, na última audiência pública antes da apresentação do parecer do relator.
Representantes da CUT, CTB e Força Sindical foram unânimes em apoiar a proposta. O diretor-executivo da CUT, Antônio Lisboa, por exemplo, disse que ela corrige uma injustiça com os servidores. O representante da CTB, Osmar Marchese, acrescentou que o fim da contribuição previdenciária dos inativos terá impacto insignificante nas contas públicas. Segundo ele, só o perdão de dívidas previdenciárias concedido pelo governo é cerca de dez vezes maior que o valor arrecadado pela contribuição.
Outra preocupação de Osmar Marchese é que a contribuição previdenciária seja extinta para todos os ativos e inativos e pensionistas do serviço público. O texto original só isenta quem já estava aposentado ou em condições de se aposentar até dezembro de 2003. O deputado João Dado, do PDT de São Paulo, apresentou emenda que amplia esse benefício a todos os servidores, inativos ou não.
"A lei deve tratar a todos de forma igual. Se para o trabalhador da iniciativa privada já existe no artigo 195 da Constituição Federal a isenção de contribuição, não é possível haver uma discriminação dos servidores públicos e esses serem obrigados a contribuir para a previdência social após a aposentadoria ou, no caso de seu falecimento, a sua pensionista ser obrigada a contribuir."
Atualmente, a contribuição previdenciária de aposentadorias e pensões do serviço público é de 11% sobre a parcela que ultrapassa o teto previdenciário do INSS, hoje em R$ 3.416.
De Brasília, Alexandre Pôrto.
Quarta-feira, 16 de Junho de 2010
