Na noite de ontem (12.06), os dirigentes e associados da ANPPREV, Antonio Rodrigues, Márcio Allemany, Sueli Medeiros, Pedro Lacerda, Álvaro Reinaldo, Cleci de Castro, Jeanette Praude, Eulina Berni, entre muitos outros, acompanharam a aprovação em Plenário do PLC 36/16, que trata da reposição salarial de carreiras da Administração Pública e do pagamento de honorários de sucumbência para os Advogados Públicos Federais.
O projeto original, encaminhado pelo Ministério do Planejamento sem anuência da ANPPREV, chegou à Câmara dos Deputados como PL 4254/15 com previsão de pagamento apenas para os ativos.
Foram intensas as mobilizações, audiências e estratégias para garantir o texto final, com substitutivo de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá e emenda do Deputado Lucas Vergílio, aprovados no Plenário da Câmara com a devida inclusão dos aposentados na percepção dos honorários.
Depois de muitas visitas aos gabinetes do Relator Valdir Raupp e dos demais Senadores como Romero Jucá, Hélio José e Flexa Ribeiro, entre outros, o parecer foi alterado e apresentado na CCJ com emenda de redação a fim de tornar a tabela de escalonamento dos percentuais dos ativos e aposentados um texto corrido, porém, não deixou claro que o percentual final de 37% após o décimo ano de aposentadoria deveria ser fixo e perene.
O risco de um novo retrocesso para os aposentados fez com que o presidente da ANPPREV entrasse em contato com o Senador Hélio José que, no dia da votação, pediu vista do projeto, a fim de garantir a alteração necessária antes de qualquer aprovação.
Foram muitas audiências e contatos para garantir a alteração do parecer, porém, a equipe de Valdir Raupp não enxergou a possibilidade de interpretação dúbia ao que submeteu o mesmo relatório, tendo sido aprovado o projeto no âmbito da CCJ.
Neste ínterim, a ANPPREV já havia articulado com outros Senadores da Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, para onde o PLC foi encaminhado, para uma nova emenda de redação que não deixasse dúvidas sobre sua interpretação.
Na CAE, o relator Fernando Bezerra Coelho, que já havia realizado audiência com a ANPPREV, apresentou nova emenda de redação, estabelecendo no art. 31, inciso II que o percentual final de honorários para os aposentados seria fixo e permanente, bem assim retirando o termo “a partir da aposentadoria”.
No mesmo dia da aprovação na CAE, o projeto entrou na pauta do Plenário, sendo, finalmente, aprovado com a extensão dos honorários aos aposentados.
O projeto de lei, agora, segue para sanção do presidente em exercício, Michel Temer, motivo pelo qual a diretoria já busca audiência.
É com grande alegria e emoção que o Presidente Antonio Rodrigues agradece, em nome da ANPPREV, a todos os seus diretores, associados e parceiros que estiveram nesta luta por uma AGU mais forte e uma carreira mais valorizada para todos, em particular, os associados Álvaro Reinaldo e Maria do Céu, o chefe de gabinete Gustavo Antônio de Freitas, os Deputados Federais Arnaldo Faria de Sá e Lucas Vergílio, e os Senadores Flexa Ribeiro, Romero Jucá, Hélio José, Fernando Bezerra e Simone Tebet.
