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ANPPREV / SINPROPREV

Posição do Forum sobre as Eleições na OAB


OS DIRIGENTES das entidades que compõem o Forum Nacional da Advocacia Pública Federal (ANAJUR-ANAUNI-ANPAF-ANPPREV/SINPROPREV-SINPROFAZ-APBC-APAFERJ), reunidos na última sexta-feira, dia 02/10, em Brasília.



OS DIRIGENTES das entidades que compõem o Forum Nacional da Advocacia Pública Federal (ANAJUR-ANAUNI-ANPAF-ANPPREV/SINPROPREV-SINPROFAZ-APBC-APAFERJ), reunidos na última sexta-feira, dia 02/10, em Brasília.

 

CONSIDERANDO:

 

(a)   a realização, no próximo mês de novembro, das eleições para a direção das Seccionais da OAB no Distrito Federal e nos diversos Estados, sua repercussão política e para a futura composição do Conselho Federal da OAB, uma das instituições mais presentes na vida nacional;

(b)   o fato de os advogados públicos federais, em atividade ou aposentados, participarem do pleito, inscritos nas Seccionais com os mesmos direitos dos seus colegas advogados privados;

(c)   a constatação da ausência, com raras exceções, desses advogados públicos federais  no Conselho Federal da OAB, integrado por três titulares e respectivos suplentes de cada Unidade Federativa, como órgão máximo de deliberação da instituição;

(d)   a necessidade de reforçar essa representação, em face do exame e deliberação de matérias de alto interesse para as garantias e prerrogativas dos advogados, de modo geral, como indispensáveis à administração da Justiça, junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;

(e)   o apoio já presente do Conselho Federal às reivindicações do Forum Nacional, como na greve de 2007, e no presente movimento para estender aos advogados públicos federais os honorários advocatícios e o adicional por tempo de serviço.

 

RECOMENDAM:

 

1.      Que os membros da Advocacia Pública Federal, pessoalmente ou através das representações estaduais de suas entidades de classe, façam valer na composição de chapas para as eleições das Seccionais da OAB, a inserção de nomes das carreiras de advogado da União, procurador federal, procurador da Fazenda Nacional e procurador do Banco Central para titulares e suplentes no Conselho Federal da OAB;

2.      Que da mesma forma, pugnem pela inserção nas chapas para os Conselhos Seccionais de colegas advogados públicos federais, diligenciando por fim, para que membros de nossas carreiras integrem plenamente as Comissões Estaduais e Distrital de Advocacia Pública, instituídas oficialmente pelo Conselho Federal da OAB e vinculadas à Comissão Nacional de Advocacia Pública. 

 

Cordialmente,

Brasília, 06 de outubro de 2009

 

 

JOÃO CARLOS SOUTO

Presidente do Forum Nacional

 

(ANAJUR-ANAUNI-ANPAF-ANPPREV/SINPROPREV-SINPROFAZ-APBC-APAFERJ)

 

Fonte/Autor: Forum Nacional da Advocacia Pública Federal.




    

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