O presidente do Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal (Anajur, Anpaf, Apaferj, Apbc, Anpprev e Sinprofaz), Allan Titonelli, publicou artigo na revista eletrônica Consultor Jurídico defendendo a independência técnica dos advogados federais como meio fundamental para garantir prestação de Justiça.
O texto resgata normas que preveem a liberdade funcional, a independência e a inviolabilidade no exercício da função de advogado, como a Constituição Federal e o Estatuto da OAB, além do tratamento especial dado às funções essenciais à Justiça, que não possuem qualquer distinção hierárquica entre si.
"Portanto, para o exercício das atribuições ínsitas à advocacia, garantindo a promoção da Justiça com liberdade e igualdade, é imprescindível proteger a independência técnica do advogado, que, como observado, está atrelada à defesa do Estado Democrático de Direito e dos cidadãos", destaca o artigo.
Em relação à Advocacia Pública, "órgão técnico capaz de prestar auxílio ao governante e ao mesmo tempo resguardar os interesses sociais", Titonelli alega que é fundamental garantir a liberdade de atuação por meio da inviolabilidade no exercício da função. "Essa ferramenta é indispensável para o exercício de suas competências de maneira isenta e técnica, impedindo a intervenção que possa macular a independência profissional e indispensável para que a atividade tenha como único desiderato o interesse público".
O presidente do Forvm destaca súmula editada pela OAB em defesa da independência técnica dos profissionais da Advocacia Pública. "Tolher a liberdade do advogado é fragilizar a defesa do cidadão e as premissas do Estado democrático de direito", conclui.
