Em mais uma de suas manobras, o Governo, tendo falhado com a Reforma da Previdência, graças ao trabalho incessante das entidades representativas das carreiras públicas, agora busca empurrar o PLS 395/2017 rumo à aprovação.
O Projeto de Lei do Senado, que dispõe sobre a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tramita a toque de caixa pelo Legislativo Federal, com vistas a aumentar em até 22% a alíquota suplementar, no caso de déficit comprovado do RPPS.
Apresentada pelo senador Garibaldi Alves (PMDB/RN), a matéria constitui nova e declarada perseguição a todos os servidores públicos, usando ativos, aposentados e pensionistas inseridos nos regimes próprios de previdência para cobrir as alegadas lacunas financeiras da Seguridade Social.
A ANPPREV solicitará audiência com o Senador Valdir Raupp, atual Relator da matéria, com vistas a registrar seu repúdio a mais esta medida ardilosa, que representa verdadeira armadilha àqueles que trabalham diuturnamente pelo País.
Atualmente, o projeto encontra-se sob consulta pública, onde podemos e devemos, manifestar oposição à matéria. Clique aqui para participar, votando NÃO.
