A Coordenação-Geral de Matéria de Benefícios da Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberou o acesso de procuradores e servidores aos laudos periciais de benefícios por incapacidade, requeridos à Previdência Social. Até então os lados só podiam ser acessados por médicos peritos do órgão previdenciário.
Com a nova funcionalidade, as informações também serão capturadas pelos servidores que atuam nas Equipes de Atendimento de Demandas Judiciais (EADJ). O objetivo é aumentar a eficiência na obtenção de dados considerados úteis para aprimorar a defesa do INSS na Justiça.
Para permitir os novos acessos, o Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) precisou ser atualizado. O Sistema permite que os profissionais da área médica, e agora também servidores do EADJ visualizam os laudos de exames, extraindo as informações necessárias para a sustentação das defesas.
A nova versão está disponível em todas as unidades do INSS desde o último dia 10. A liberação do acesso foi possível a partir da edição de Nota Técnica.
De acordo com o documento, a medida não viola o dever de sigilo em relação aos dados disponíveis sobre a incapacidade do segurado, já que estes são disponibilizados estritamente para análise no processo judicial, por demanda do próprio segurado.
A PFE/INSS é uma unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).
Bruno Lima
