No Dia Internacional de Combate à Corrupção, a Procuradoria-Geral Federal (PGF), por meio da Coordenação-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos, entra na Justiça com 160 ações para recuperar o patrimônio público das autarquias e fundações públicas federais que tiveram verbas desviadas em razão de irregularidades. Em âmbito nacional, espera-se recuperar R$ 35 milhões.
O Governo Federal repassa aos estados e municípios muitos recursos, por meio de convênios, especialmente para projetos nas áreas de educação e saneamento. "Se os gestores locais não utilizam esses recursos em prol da comunidade, desviando as verbas, é indispensável que sejam responsabilizados em juízo e que, além das demais penalidades previstas na legislação, os recursos possam retornar aos cofres públicos para serem efetivamente investidos em benefício da sociedade", comentou o Procurador-Geral Federal, Marcelo de Siqueira Freitas.
A grande maioria das ações será ajuizada nas regiões norte e nordeste, principalmente nos estados da Bahia (28 ações), Ceará (14), Minas Gerais (19), Maranhão (8) e Pará (16), todos na 1ª Região jurídica. A expectativa de ressarcimento nessa região é de R$ 10,47 milhões. A 4ª Região, que engloba os três estados do sul do país, concentra 56% dos processos, com previsão de recuperar R$ 12,95 milhões.
A iniciativa da PGF possui também um caráter pedagógico, na medida em que a propositura dessas ações tem o propósito de combater a prática de corrupção no âmbito da Administração Pública.
As autarquias e fundações que mais tiveram seu patrimônio lesado foram o Fundo Nacional de Desenvolvimento na Educação (FNDE) e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), principalmente em razão de verbas desviadas em convênios celebrados com municípios ou omissão no dever de prestar contas pelo gestor público.
Saúde
A Procuradoria-Federal no Estado do Ceará (PF/CE) entrou na Justiça com ação civil pública por improbidade administrativa contra ex-prefeito de município cearense com o qual a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) celebrou convênio visando o controle da Doença de Chagas, repassando ao município um valor total de R$ 400 mil.
Em virtude da relevância social do combate à disseminação de doenças infecto-contagiosas, principalmente nos municípios pobres do Nordeste, o ex-prefeito responsável pela execução do convênio não prestou contas dos recursos recebidos e ignorou todas as tentativas de contato por parte da Funasa. Como o destino das verbas federais não foi identificado, a Funasa, através da PF/CE, ingressou em juízo pleiteando a condenação do ex-prefeito ao ressarcimento do prejuízo causado ao erário federal e à aplicação das demais penas cabíveis pela conduta ímproba, inclusive suspensão dos direitos políticos.
Letícia Verdi Rossi
Data da publicação: 09/12/2009
LInk: http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=113295&id_site=3
