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Previdência social

Procuradoria conclui análise de contratos para venda de imóveis do INSS


A Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (PFE/INSS) concluiu a análise dos processos de venda à União de 27 imóveis de propriedade do INSS. Com a venda, a autarquia deverá arrecadar mais de R$ 20 milhões que serão destinados ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Este Fundo é responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários aos segurados.

Os laudos de avaliação dos valores foram elaborados pela Caixa Econômica Federal (CEF). A Coordenação-Geral de Matéria Administrativa da PFE-INSS se responsabilizou pela análise das minutas dos contratos.

Após a efetivação da compra, a União destinará os imóveis ao Programa de Provisão Habitacional de Interesse Social do Ministério das Cidades. O programa visa beneficiar famílias de baixa renda para que tenham acesso à moradia.

Com a análise desses processos, a PFE/INSS contribuiu para que a autarquia cumprisse mais uma etapa do Plano Nacional de Desmobilização, alienando patrimônio imobiliário que não vinha sendo utilizado nas atividades operacionais do órgão.

A PFE/INSS é uma unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).

Leane Ribeiro

 

Data da publicação: 21/01/2010

Fonte/Autor: AGU.

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