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Reforma Tributária avança na Câmara: entenda o que pode mudar

  23/02/2017
  13:32
  Atualizado em 07/08/2019 11:58

Comissão Especial da Reforma Tributária

Em reunião da Comissão Especial da Reforma Tributária realizada nesta quarta-feira (22), o relator da matéria, Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), fez apresentação elencando os principais pontos que deverão ser abordados em seu parecer, que deverá ser apresentado após o feriado de Carnaval.

 

Entre as propostas, está a redução das alíquotas patronal e dos empregados para a Previdência, que seria financiada por um tributo sobre a movimentação financeira.

 

Hauly propõe a extinção do ICMS (estadual), IPI e Cofins (federais), ISS (municipal) e Salário-Educação (partilhado entre os três entes) e criação de dois impostos: sobre Valor Agregado (IVA), de competência estadual; e um seletivo, destinado à União, que incidiria sobre energia elétrica, combustíveis, cigarros, bebidas, entre outros produtos.

 

Além disso, seriam transferidos para os municípios todos os tributos sobre o patrimônio: IPTU (imóveis urbanos), ITBI (transmissão de imóveis), IPVA (veículos), ITCMD (herança) e ITR (imóveis rurais)

 

Para facilitar a aprovação do texto, o relator afirmou que a carga tributária não será reduzida para nenhum Ente da federação nos primeiros cinco anos, o que chamou de “fase de transição”. Assim, União, Estados, Distrito Federal e municípios manterão a sua arrecadação tributária atual, líquida de transferências constitucionais. Durante a transição, seriam discutidos os novos critérios de partilha, que entrariam em vigor a partir do sexto ano e seriam aplicados gradualmente por 15 ou 20 anos.

 

O relator propôs que a reforma seja aprovada em duas fases. Na primeira seriam discutidas as mudanças constitucionais. Na segunda fase, que ficaria para o próximo semestre, os deputados debateriam mudanças nas leis, que definiriam as alíquotas dos tributos.

Fonte: Queiroz Assessoria

 


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