A Procuradoria Regional da União da 5ª Região (PRU5) conseguiu bloquear o pagamento de dois precatórios, no valor total de R$ 24 milhões, que seriam pagos a pouco mais de 20 servidores do extinto Instituto Nacional Assistência Médica Previdência Social (Inamps). A ação movida pelos servidores pedia a incorporação da gratificação denominada Unidade de Serviço (US) aos salários dos autores.
Argumentou, ainda, que a ausência de decisão final sobre os cálculos, ainda passíveis de revisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tornaria imprudente a imediata liberação dos recursos.
Por fim, a PRU5 constatou vícios materiais na quantia, como a possível ocorrência de duplicidade de pagamento. A estimativa da Procuradoria é de que os precatórios estariam, no mínimo, cerca de R$ 12 milhões acima do valor devido pela União.
Segundo o Subprocurador Regional da União da 5ª Região,
A Procuradoria Regional da União (PRU) da 5ª Região é um órgão da Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).