O relator da PEC 210/07, deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), anunciou em audiência pública na terça-feira seu apoio à ampliação do adicional de tempo de serviço às demais carreiras típicas de Estado. Foram ouvidos representantes de entidades de fiscais estaduais e da Receita Federal; delegados de polícia e juízes. O debate foi proposto pelo deputado João Dado (PDT-SP). Laerte Bessa informou que, até 15 de junho, a comissão continuará ouvindo representantes para a conclusão dos trabalhos, prevista para 23 de junho.
Durante o debate, o relator ressaltou a importância de restabelecer o adicional por tempo de serviço e estendê-lo a outras categorias típicas do Estado, pois, com o subsídio como forma única remuneração, os servidores que escolheram se dedicar exclusivamente ao Estado estão sem motivação, já que, segundo disse, a diferença salarial entre o servidor que ingressa na carreira e aquele que permanece há mais de 10, 20 ou 30 anos é mínima.
“Os adicionais por tempo de serviço são fundamentais para restituirmos a hierarquia e valorizarmos as carreiras de Estado. Vamos corrigir uma distorção da época da criação da lei dos subsídios. Estive com os desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que também se posicionaram favoráveis à extensão do adicional como forma de restituir a hierarquia nas carreiras típicas de Estado”, disse Bessa.
A gratificação por tempo de serviço beneficiará as carreiras relacionadas às atividades de fiscalização, arrecadação tributária, previdenciária e do trabalho, controle interno, segurança pública, diplomacia, defesa administrativo-judicial do Estado e defensoria pública, além da magistratura e ministério público.
A PEC 210/07, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), restabelece o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração de juízes e de integrantes do Ministério Público, mas já recebeu emendas estendo o benefício a outras categorias.
