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Texto preliminar e resumo da Reforma da Previdência do governo Bolsonaro

  05/02/2019
  13:12
  Atualizado em 08/08/2019 11:55

Logo após o encaminhamento da primeira Mensagem Presidencial, começou a circular nesta tarde (04), texto extra oficial da Reforma da Previdência.

O teor da proposta deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional nos próximos dias pelo Presidente da República. Os principais pontos da reforma são:

- Desconstitucionalização da previdência geral e dos servidores, remetendo à Lei Complementar;

- Instituição de sistema de capitalização;

- Regras de transição até a implementação das leis Complementares.

Seguem, os arquivos 1 e 2, contendo a íntegra da proposta e um resumo do texto e seus principais impactos, elaborado pela Assessoria Parlamentar da ANPPREV.

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