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Edital e aviso
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA-GERAL DOS ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS




As entidades de classe que integram o Forum Nacional da Advocacia Pública Federal (ANAUNI, ANPPREV/SINPROPREV, ANPAF, APBC, ANAJUR, APAFERJ e SINPROFAZ) vêm na forma dos §§ 1º e 2°, do Art. 4°, da Lei n° 7.783/89:

 

a) considerando a significativa defasagem salarial entre as carreiras da Advocacia Pública Federal e as demais funções essenciais à justiça, o que ainda tem gerado grave desequilibrio na adequada promoção da defesa da União em juízo;

 

b) considerando o recente aumento salarial percebido pelos magistrados federais e procuradores da República, ampliando ainda mais a defasagem salarial entre os membros das funções essenciais à justiça;

 

c) considerando o descumprimento por parte do Governo Federal do acordo salarial firmado em novembro de 2007 entre as entidades integrantes do Forum Nacional da Advocacia Pública Federal, da Advocacia-Geral da União e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o que motivou a greve liderada pelo Fórum Nacional, em 2008, que culminou com a parcial recuperação dos subsídios.

d) considerando o avanço nas negociações salariais com o Governo Federal e as carreiras da Polícia Federal;

CONVOCAR para o dia 2 de dezembro de 2009, em Assembléia-Geral, quarta-feira, às 15h, em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na Esplanada dos Ministérios, Bloco K, em Brasília (DF), os seus associados, bem como recomendar que as suas representações Estaduais realizem suas Assembléias para:

a) deflagração da Campanha Salarial 2009-2010;

b) aprovação da pauta de reivindicação salarial;

c) deliberação sobre as ações futuras de fortalecimento da mobilização salarial;

d) outros assuntos de interesse da classe.

 

Brasília, 24 de novembro de 2009.

 

FORUM NACIONAL DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL

(ANAUNI, ANPPREV/SINPROPREV, ANPAF, APBC, ANAJUR, APAFERJ e SINPROFAZ)

Fonte/Autor: Forum Nacional da Advocacia Pública Federal.




    

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