A pausa da agenda reformista do governo, em face das eleições municipais, se aproxima do fim. Durante uma transmissão ao vivo nesta segunda-feira, 23 de novembro, promovida pelo ICC Brasil, o ministro da Economia, Paulo Guedes, avisou que a intenção é “até o final do ano, aprovar uma pauta comum, em que há acordo tanto na Câmara como no Senado e no Executivo”. Entre os projetos elencados como prioritários está a Proposta de Emenda à Constituição 186 de 2019, conhecida como PEC Emergencial.
O texto, que faz parte do Plano Mais Brasil, estabelece gatilhos de contenção sempre que a despesa corrente superar 95% da receita corrente, permitindo cortes salarias de até 25%, com redução proporcional de jornada, e suspensão de promoções. Em outubro, a PEC foi redistribuída na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e encaminhada à relatoria do senador Marcio Bittar (MDB/AC), que deve apresentar um substitutivo, visto que alguns dos mecanismos previstos, como a suspensão de concursos e o congelamento salarial, já estão em vigor por força da Lei Complementar 173/2020.
Sobre o congelamento, chamou a atenção outra fala do ministro, desta vez durante o 39º Encontro Nacional do Comércio Exterior (Enaex), realizado no último dia 13. Na ocasião, Guedes afirmou que os servidores aceitaram a imposição com patriotismo. “Os salários estavam muito acima da média do setor privado, e o funcionalismo, com patriotismo, porque não houve grandes reclamações, aceitou essa contribuição de não pedir aumento durante este ano de pandemia e o ano que vem, quando estaremos ainda com o efeito devastador sobre as finanças públicas”, disse.
Todavia, não é verdade que “não houve reclamações”. Entidades representativas do funcionalismo defenderam que, durante a pandemia, quando a demanda por serviços públicos cresceu significativamente, especialmente nas áreas consideradas essenciais, não é hora de congelar salários e muito menos de suspender concursos públicos. Foram apresentadas emendas nesse sentido que, inclusive, constaram no texto aprovado pelo Congresso, mas foram, posteriormente, alvo de vetos pelo presidente da República.
O que está por trás da fala de Guedes que tece elogios aos servidores públicos, que ele mesmo, em outras ocasiões, chamou de “parasitas” e até “assaltantes”? Enquanto garante que “vamos para o ataque”, dá um afago, em clara tentativa de desmobilizar os servidores.
Estamos atentos. A defesa da nação se consolida no fortalecimento das instituições, na prestação de serviços públicos à população, especialmente à parcela mais carente, na justiça social e não no desmonte do Estado. Cientes disso, seguiremos firmes na luta em defesa do serviço público.
Foto: Agência Brasil
