Isenção de IR sobre Honorários Advocatícios

Escritório Talita Bastos Advocacia

Mídia 22 de julho de 2026

Objeto: Defende que os honorários advocatícios são enquadrados no conceito de proventos para os fins da isenção do Imposto de Renda prevista no artigo 6º, inciso XIV da lei 7.713/88.

Continue lendo

25 de ago. de 2026

Deputado Rubens Pereira Jr. debate Reforma Administrativa e Projetos da Advocacia Pública na CCJ

22 de jul. de 2026

Continue lendo

Deputado Rubens Pereira Jr. debate Reforma Administrativa e Projetos da Advocacia Pública na CCJ

Cota Segura

Recebimento de Cargo Comissionado Independentemente do Teto

Contribuição Social para o RPPS sobre Pensões

Adicional por Tempo de Serviço — ATS

Tema nº 396 — Repercussão Geral do STF