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LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Fonacate pede esclarecimentos à CGU a respeito de Nota Técnica que versa sobre conduta de servidores nas redes sociais


Solicitação também foi enviada à Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia
  31/07/2020
  Atualizado em 10/08/2020



O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), integrado pela ANPPREV, enviou para o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário, e para o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, nesta quinta-feira, 30 de julho, por meio de ofício, pedido de esclarecimentos sobre a Nota Técnica nº 1556/2020, que versa sobre a conduta dos servidores públicos federais nos meios de comunicação virtual.

“Solicitamos que seja esclarecido que os servidores públicos podem exercer em plenitude seus direitos políticos e sua cidadania, manifestando-se nas redes sociais e onde mais lhes aprouver, desde que não o façam em desapreço aos órgãos em que exercem suas atribuições, caso destes se identificarem como servidores”, diz trecho do ofício. 

Na Nota Técnica, que propõe a interpretação de dispositivos referentes a deveres e proibições constantes na Lei 8.112/1990 (artigos 116, inciso II e 117, inciso V) em face da evolução dos meios de comunicação, a CGU defende que os servidores que utilizarem suas redes sociais para publicação "de opinião acerca de conflitos ou assuntos internos, ou de manifestações críticas ao órgão ao qual pertença" estarão sujeitos a apuração disciplinar.

O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), reagiu ao posicionamento do órgão.  “Na verdade, o que se quer é um servidor calado, intimidado, humilhado e criminalizado para que os governantes tenham liberdade de fazer o que bem entendam na esfera pública. Remonta ao obscurantismo querer calar a opinião de quem faz o Brasil andar”, disse, em vídeo publicado nas redes sociais. Assista aqui.

Para o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, devem ser criados mecanismos para fomentar a produção intelectual particular dos servidores públicos, “mesmo em desacordo com os órgãos em que atuam, desde que fique claro não se tratar de um posicionamento oficial da respectiva pasta, pois o embate de ideias é o motor do avanço do conhecimento”.





    

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