Em face de recentes notícias sobre confrontações constrangedoras promovidas por servidores de carreira contra os Procuradores do Banco Central, a ANPPREV registrou seu descontentamento e repúdio por ações que buscam a animosidade entre carreiras do serviço público.
Faça o download da Nota da ANPPREV aqui ou veja o teor abaixo.
NOTA PÚBLICA
A Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais - ANPPREV manifesta, publicamente, seu REPÚDIO às recentes situações de constrangimento registradas nas dependências do Banco Central do Brasil, dos servidores da instituição para com os membros da carreira de Procurador do Banco Central, carreira esta vinculada à Advocacia-Geral da União.
A AGU congrega, além dos Procuradores do BACEN, as carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Advogado da União, as quais desempenham Função Essencial à Justiça na condição de pilares da Advocacia Pública Federal.
É inaceitável que, diante de um cenário político de tamanha instabilidade e ataque às carreiras típicas de Estado, os servidores públicos se virem uns contra os outros, buscando determinar algozes e atribuir responsabilidade a outras carreiras pela frustração de alguns de seus pleitos.
Os membros da Advocacia Pública Federal representados pela ANPPREV têm, com o possível acolhimento da Emenda nº 50 no âmbito da Medida Provisória nº 784, o mero objetivo de instituir o encargo legal da dívida ativa do Banco Central como condição de isonomia entre este e as autarquias e fundações federais, além da União, as quais já agregam a seus créditos valores a esse título, garantindo o cumprimento do interesse público e da sociedade como um todo.
Destarte, a ANPPREV manifesta seu descontentamento e repúdio contra quaisquer tratamentos inamistosos registrados no âmbito do Banco Central e/ou outros órgãos extensivos e representativos das carreiras da AGU, motivo pelo qual urge sejam tomadas as providências cabíveis com o fito de impedir iniciativas que se traduzam na agressão e desrespeito com os membros de tais carreiras.
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES E ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS – ANPPREV
Redação: Luísa Peters pela ASCOM/ANPPREV
