Em clima desconcertante e discursos de verdadeiro luto, o Conselho Federal da Ordem realizou audiência pública na tarde de hoje (16/05), para debater o PL de nº 6787/2017 na Câmara, agora PLC nº 38/2017 no Senado, onde foi indicado o Senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, para a relatoria da matéria, alcunhada de Reforma Trabalhista.
O Presidente da OAB, Claudio Lamachia, ao abrir os trabalhos, falou da imprudente aprovação da urgência em matéria tão relevante. Mencionou a falta de debates e a retirada de direitos, que constituem retrocesso institucional incomensurável.
Vários Ministros do Tribunal Superior do Trabalho – TST e Procuradores do Trabalho participaram do evento, tendo a ANPPREV sido a única entidade representativa das carreiras da Advocacia Geral da União – AGU e uma das únicas participantes a representar os servidores públicos.
O Ministro Luiz Felipe Vieira de Melo vaticinou: “a Justiça do Trabalho e consectários, se a reforma não for substancialmente alterada na Câmara Alta, acaba em cinco anos.” Todas as demais falas seguiram o mesmo sentido, apontando o prejuízo iminente à Justiça.
O Presidente da ANPPREV transmitiu ao Conselho Federal, através da anppreviana e Conselheira Decana da Ordem, Dra. Cléa Carpi, o repúdio dos Procuradores Federais e demais advogados públicos ao texto legislativo produzido na Câmara dos Deputados, que, de fato, extermina o livro sagrado do trabalhador, denominado CLT.
